COVID-19
LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 02 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | "FICA ESTIPULADO O VALOR DA BOLSA DE AUXILIO MENSAL EM PAGAMENTO REALIZADO, DURANTE A VIGENCIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO, DESDE QUE SEJA COMPROVADA A SUA FREQUENCIA AO LOCAL DE ESTAGIO, NO MINIMO NOVENTA POR CENTO, O VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.306 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, ART. 5º§ 4." |
| Observações: | "FICA ESTIPULADO O VALOR DA BOLSA DE AUXILIO MENSAL EM PAGAMENTO REALIZADO, DURANTE A VIGENCIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO, DESDE QUE SEJA COMPROVADA A SUA FREQUENCIA AO LOCAL DE ESTAGIO, NO MINIMO NOVENTA POR CENTO, O VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.306 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, ART. 5º§ 4." |
| ANEXOS | |
DECRETO Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
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