DIPAM-A 2025

Atenção, Produtores Rurais!

A Prefeitura de Macaubal informa que, de 06/03 a 31/03/2025, será realizado o preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM-A 2025).

O que é a DIPAM-A?

É uma declaração anual em que os produtores rurais informam suas vendas e outros tipos de operações, como saídas de mercadorias para outros produtores, não contribuintes, outros estados ou exportações.

Por que é importante declarar?

Além disso, a função social da DIPAM é contribuir para o aumento do Índice de Participação do Município, o que permite maior arrecadação de ICMS e possibilita investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, trazendo mais benefícios à população.

A entrega da DIPAM é obrigatória e não tem custo. O documento serve para declarar os valores já registrados nas notas fiscais emitidas, sendo fundamental para a obtenção de financiamentos rurais e seguros agrícolas, especialmente em situações de prejuízos causados por fenômenos naturais. 

O que fazer?

O produtor rural deve comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura de Macaubal, entre 06/03 e 31/03/2025, levando as notas fiscais emitidas entre janeiro e dezembro de 2024.
💡 Importante: O preenchimento é gratuito!

Horários de atendimento

🕗 De segunda a sexta-feira
• Das 8h às 11h
• Das 13h às 17h

📞 Para mais informações: (18) 3586-1227

 pmariap@terra.com.br ou tributacao@mariapolis.sp.gov.br

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