Nesta semana as conselheiras tutelares de Mariápolis passaram por uma capacitação para ampliar as informações sobre a atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Elas foram empossadas no dia 10 deste mês, para o quadriênio 2024/2028. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sidney Alves Bomfim Pinheiro, também participou.

Com carga de 12 horas de capacitação, a capacitação começou na segunda-feira (12) e terminou nesta quinta-feira (18). Os conteúdos foram trabalhados no período da manhã, das 8h às 11h, conduzidos pela assistente social Patrícia Adriana Mendes.

Em uma postagem nas redes sociais a facilitadora descreveu sobre a atividade. “Capacitar significa preparar, mas a troca de conhecimento e experiência é tão grande que "nivelar conhecimento" é a melhor forma de entender esse momento”, postou. Grata à Secretaria Municipal de Assistência Social de Mariápolis, à assistente social Mônica, ao presidente do CMDCA, Sidney, que não mediram esforços para esses encontros acontecerem”, prosseguiu.

Na sequência, Patrícia pontou sobre o trabalho das conselheiras. “O Conselho Tutelar inicia um novo ciclo e nele a certeza que conhecimento, atribuições e habilidades se fundem no fazer diário. Que a proteção integral e a prioridade absoluta das quais crianças e adolescentes são protagonistas só são possíveis com o fazer humanizado e a humildade em conseguir se colocar no lugar do outro”, encerrou.

As novas conselheiras tutelares de Mariápolis são Carla Patricia Zonato Garcia Souza, Erica da Silva Coletti, Vamila Cristina Rombalde, Priscila Rodrigues Gonçalves Sant’ Anna e Meire Aparecida Schiarolli.

Para que serve?

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. 

Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.