Segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Última Modificação: 18/10/2021 08:28:31 | Visualizada 225 vezes
Polícia investiga o caso, na tentativa de identificar os autores do dano ao patrimônio público
Ouvir matéria
Em Mariápolis, 30 placas de concreto que dão o acabamento ao muro da Creche-Escola Municipal Rute de Oliveira Casoti foram danificados por vândalos. A ação foi descoberta por funcionários da unidade de ensino na manhã da quinta-feira (13) quanto chegaram ao local, para o trabalho, após o feriadão da Padroeira.
Diante dos danos, as polícias Militar e Civil foram acionadas pelo poder público municipal. O caso foi registrado como dano ao patrimônio, de autoria desconhecida. As polícias trabalham na tentativa de chegar ao autor, como também a mais envolvidos – caso haja a participação de mais de uma pessoa – para que sejam identificados, autuados e responsabilizados pela ação criminosa.
A Creche-Escola fica na entrada da cidade, local onde é comum haver a concentração de pessoas, no período noturno.
A Prefeitura de Mariápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deverá arcar com as despesas para a reposição dessas placas, empregando recursos públicos na manutenção. AS atividades na Creche-Escola não foram comprometidas.
Danificar o patrimônio público é crime
O crime contra o patrimônio público se configura nos atos de vandalismo contra bens públicos e de uso coletivo. O Código Penal (Lei nº 2.848/40) prevê penas para quem causa dano ao patrimônio público:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Fonte: www.sigamais.com