EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N* 02/2020- ALDIR BLANC O Municipio de Mariápolis, Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de Suas atribuiçdes legais, nos termos do inciso V do artigo 23 e inciso IX do artigo 30 da Constituição Brasileira, e em especial ao item Ill do Art. 2° da Lei Federal N° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo N° 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal N° 10.464, de 17 de agosto de 2020 e o Decreto Federal 10.489, de 17 de Setembro de 2020, que regulamentam a Lei Federal N° 14.017/2020, além do Decreto Municipal N° 58, de 01 de outubro de 2020, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOs cOM OBJET*VO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A PRoDUÇÃO ARTÍSTICA E cULTURAL ALDIR BLANC, no âmbito do Município de Mariápolis.

1. DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do Edital de Fomento e Incentivo à Cultura, a seleção de propostas na forma de produto cultural, desenvolvimento criativo, pesquisa, formação, produção, promoção, difiusão, circulação de atividades artístico-culturais no Municipio de Mariápolis, com objetivo de fomentar açðes que ser
o realizadas imediatamente de forma online ou presencialmente após o témino da vigência do estado de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo instituido pelo Decreto Federal N° 6, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para prevenção, controle e contenção da pandemia de COVID-19.