Os produtores rurais têm até o dia 29 de março, quinta-feira, para a entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam).

Lembrando que todo produtor rural deve apresentar quando ocorrer ou não a venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.

No município, a declaração está sendo realizada por intermédio da Prefeitura, que está à disposição para o preenchimento gratuito da Dipam. Neste caso é necessário que o produtor rural leve os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2017, mesmo que não tenha emitido nota.

“Vale a pena lembrar que o não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo pode prejudicar o nosso município na participação da arrecadação do ICMS no nosso estado, no trabalho conjunto entre o Dipam e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”, disseram os responsáveis.

A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município o que resultará em um maior valor repassado de ICMS para Mariápolis e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando benefícios à população.

O produtor que não fizer a declaração pode ser impedido de realizar financiamentos diversos em sua propriedade, pois os setores exigirão o protocolo da Dipam. Não esqueçam, a declaração é de responsabilidade dos produtores rurais.

Caso a sua Dipam seja elaborada por um contador, favor encaminhar uma cópia do mesmo ao Setor de Tributação. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas, na Avenida Prefeito Bernardo Meneghetti, 800 - Centro. Mais informações pelos telefones (18) 3586-1227 ou 3586-1315.